Autorizada novamente a caça ao javali em Santa Catarina
Será retomado em Santa Catarina o combate ao javali, uma das mais perigosas pragas contra homens, animais e culturas agrícolas. O governador Jorginho Mello sancionou nesta semana a Lei 18.817, de 26/12/23, atendendo reivindicação das entidades do agronegócio e da Secretaria da Agricultura, medida que recebeu aplausos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc).
A caça estava suspensa desde julho, quando o Ibama deixou de emitir novas licenças de abate de javali. O presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo disse que a nova lei estadual é importante para a economia catarinense e o controle do status sanitário do estado. A medida aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador tem base na Constituição Federal, que permite à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Em condições de normalidade, a caça de animais silvestres é proibida por lei, mas autorizada diante de condições especiais, como em casos de controle de espécies invasoras. O javali é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza e, além de destruir lavouras, transmite doenças aos animais e aos seres humanos.
O Projeto de Lei 393/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa em 28 de novembro que autoriza a contenção populacional e manejo sustentável do javali europeu em Santa Catarina é de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos). O texto legal autoriza o controle populacional, o manejo sustentável, a perseguição, o abate e a captura do javali-europeu por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados por órgão ambiental.
“A situação está quase fora de controle”, alerta o presidente da Faesc. A superpopulação de javalis tornou-se um pesadelo para os produtores rurais porque se trata de uma espécie exótica, invasora e sem predadores naturais, que tem causado prejuízos à agropecuária catarinense. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) constatou que em 57% dos municípios o animal estava presente no ano passado. A população dessa espécie em Santa Catarina é desconhecida, assim como não há contabilização de estragos causados por eles em lavouras, mas algumas estimativas apontam a existência de mais de 100 mil javalis em território catarinense.
“O controle populacional e o manejo sustentável são imprescindíveis para minimizar os impactos ambientais, socioeconômicos, os efeitos nocivos à agropecuária e à integridade física das pessoas que estes animais ocasionam”, afirma o secretário de Estado da Agricultura Valdir Colatto.
CHAPECÓ (SC)
