ADPF 442: 40 deputados estaduais assinam moção contra ação que pretende descriminalizar o aborto no…
Na moção, os parlamentares posicionam-se em defesa da vida como direito fundamental do nascituro conforme o disposto na Constituição e das demais legislações vigentes que regem a matéria, sendo, portanto, contrários à descriminalização do!-->…