Aprovado projeto que institui Programa Tampinha Paraná

Iniciativa alia sustentabilidade e solidariedade e foi votada nesta segunda-feira (25), quando os deputados apreciaram 32 proposições em duas sessões plenárias, uma ordinária e uma extraordinária.

O projeto que une solidariedade e sustentabilidade, ao arrecadar tampas de plástico a serem doadas para instituições sociais de todo o estado foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa cria o Programa Tampinha Paraná e incentiva a coleta de tampas de plástico e a permuta por fraldas geriátricas e por itens de higiene, a serem destinados a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

A proposição 617/2023 é assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD) e deputada Maria Victoria (PP) e foi votada nesta segunda-feira (25), quando o parlamento realizou uma sessão ordinária e uma extraordinária.

“Com o projeto de lei, estamos dando a legalidade a um trabalho social, para que outras entidades representativas possam aderir a esse programa. O que nós objetivamos é arrecadar as tampinhas, preservando o meio ambiente e ao mesmo tempo dando uma atenção a pessoas idosas que estão em instituições e albergues. A campanha tomou tanta proporção que temos hoje a adesão de diversas instituições e empresas para participar e ajudar vários idosos paranaenses”, afirmou o presidente Traiano. A iniciativa do programa foi do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa do Paraná, presidido por Rose Traiano.

Segundo o texto, o objetivo é união de esforços de entidades públicas e privadas para promover a cultura de sustentabilidade ambiental e também de proteção às pessoas vulneráveis e representa o atendimento às demandas sociais de diferentes matizes.

O Programa Tampinha Paraná será divulgado e promovido pela Assembleia, visando à adesão de Câmaras Municipais, Prefeituras e outros órgãos públicos. Os interessados devem enviar ofício à Presidência da Assembleia Legislativa, órgão responsável pela aprovação da adesão.

A propositura define que a Assembleia fará chamamento público às instituições de acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade interessadas em participar do Programa, por meio do Diário Oficial e de seus canais oficiais de comunicação.

A instituição beneficiada deve providenciar a retirada das tampas coletadas e destiná-las para reciclagem, que ficará a cargo de recicladoras ou de órgãos de tratamento de resíduos plásticos, fiscalizados pelos órgãos de proteção ao meio ambiente.

“O estímulo a uma cultura de reciclagem e os impactos positivos na proteção do meio ambiente e promoção da assistência social, por meio do convênio e trabalho coordenado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e instituições de acolhimento a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade representa uma forma legítima de cumprir com o objetivo fundamental da República, segundo o art. 3º da Carta Magna, que é garantir o desenvolvimento e construir uma sociedade solidária”, reforça a justificativa.

Rei Pelé

Quatro outras iniciativas também avançaram em primeira discussão. Uma delas é a 674/2023, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD), Hussein Bakri (PSD) e Ney Leprevost (União), que institui o Dia do Rei Pelé.

A data será comemorada anualmente em 19 de novembro, dia do milésimo gol do jogador. Além disso, o Dia do Rei Pelé passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

De acordo com os autores, a proposta homenageia o legado e as contribuições de Edson Arantes do Nascimento para o futebol e a cultura nacional. Tricampeão do mundo, o rei do futebol faleceu em 29 de dezembro de 2022.

Também avançou o projeto de lei 377/2023, dos deputados Cobra Repórter (PSD) e Tiago Amaral (PSD), que altera incisos da Lei nº 4.245/1960, resolvendo dissentimentos existentes no traçado do polígono definidor entre limites dos municípios de Ivatuba e Floresta.

Já o projeto de lei 444/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), altera a Lei nº 11.252/1995, que cria o município de Pontal do Paraná e altera limites com Matinhos.

E o projeto de lei 536/2023, do deputado Paulo Gomes (PP), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao senhor Arnoldo Hammerschmidt.

Em segundo turno, os deputados aprovaram o projeto de lei 75/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD) e da deputada Maria Victoria (PP). A emenda altera a redação da proposta, que denomina a PR-455, no trecho que liga Marialva a Aquidaban, como “Rodovia Tancredo Neves – Agostinho Garbugio”.

Para completar, os deputados votaram o projeto 336/2023, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná da Festa da Uva de Colombo.

Sanção

Seis iniciativas seguem para sanção ou veto governamental após votação em redação final. O projeto de lei 135/2019, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), que proíbe utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias. O 116/2023, da deputada Márcia Huçulak (PSD), que dispõe sobre a prática da Telessaúde no Estado do Paraná. O 316/202, dos deputados Dr. Antenor e Professor Lemos, ambos do PT, que Institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia.

O 363/2023 dos deputados Ney Leprevost (União), Delegado Jacovós (PL), Marcio Pacheco (Republicanos) e da deputada Mabel Canto (PSDB), que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Herpes-Zóster. O 616/2023, do deputado Batatinha (MDB), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Surdos de Cascavel. E o 628/2023, do deputado Thiago Bührer (União), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Respeito Não Tem Cor, com sede no Município de São José dos Pinhais.

Passagem idosos

Em segunda e terceira discussão, os parlamentares aprovaram uma subemenda substitutiva geral à iniciativa que trata sobre a gratuidade ou desconto na compra de passagens em linhas intermunicipais a pessoas idosas no Paraná.

O projeto 257/2021, assinado pelo Governo, pretende assegurar o benefício para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e com renda de até dois salários mínimos. A emenda corrigiu o texto e também incluiu a previsão da emissão de passagem via internet.

A medida amplia os direitos já previstos no Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741/2003). Pela proposta, deverão ser disponibilizados dois assentos gratuitos por veículo. Se já estiverem preenchidos, será oferecido um desconto de no mínimo 50% no valor da passagem para quem se enquadrar nos requisitos.

O benefício deve ser garantido em todos os horários e em todos os veículos (convencional, executivo e leito). As passagens deverão ser reservadas ou adquiridas nos pontos terminais com antecedência mínima de três horas antes da partida.

Extraordinária

Os deputados aprovaram, na sessão extraordinária, uma série de projetos de lei do Poder Executivo referentes à doação de imóveis a municípios paranaenses. O objetivo é atender o interesse público em áreas como habitação, educação, lazer e assistência social.

Serão beneficiados com a doação de imóveis do Estado o município de Lobato (projeto de lei 637/2023); Verê (projeto de lei 667/2023); Janiópolis (projeto de lei 722/2023); Roncador (projeto de lei 723/2023); Campina Grande do Sul (projeto de lei 724/2023); Curiúva (projeto de lei 725/2023); e Goioxim (projeto de lei 726/2023).

Dezessete projetos de autoria do Poder Executivo se referem a doações de vários imóveis da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a municípios do estado. São eles: Santa Cruz de Monte Castelo (projeto de lei 668/2023); Laranjeiras do Sul (projeto de lei 669/2023); Apucarana (projeto de lei 670/2023); Capitão Leônidas Marques (projeto de lei 671/2023); Bela Vista do Paraíso (projeto de lei 687/2023); Capitão Leônidas Marques (projeto de lei 688/2023); Terra Roxa (projeto de lei 689/2023); Guaraniaçu (projeto de lei 690/2023); Porto Barreiro (projeto de lei 691/2023); Santo Antônio do Caiuá (projeto de lei 692/2023); Colorado (projeto de lei 727/2023); Ampére (projeto de lei 728/2023); Santa Cruz do Monte Castelo (projeto de 741/2023); Mariópolis (projetos de lei 742/2023 e 743/2023); Palotina (projeto de lei 744/2023); e, por fim, Apucarana (projeto de lei 745/2023).

O projeto de lei 666/2023, autoriza a doação de imóvel ao município de Guaíra, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).

Ainda de autoria do Governo estadual, os parlamentares também autorizaram o Poder Executivo a efetuar a desafetação de segmentos rodoviários estaduais e a transferência do domínio destes ao município de Toledo (projeto de lei 555/2023).

Duas propostas do Poder Judiciário também avançaram. O projeto de lei 683/2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que autoriza o órgão a efetuar a doação do imóvel ao município de Laranjeiras do Sul; e o projeto de lei 684/2023, que autoriza a instituição a efetuar a doação de imóvel a Ribeirão Claro.

SEFA

Nesta terça-feira (26), a partir da 14h30, o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, vai apresentar em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná a prestação de contas do resultado contábil do Estado referente ao 2º quadrimestre de 2023.

A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais. A Audiência terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

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Da ALEP