Aprovado projeto que aperfeiçoa lei que proíbe a utilização de animais para experimentos e testes de produtos
Assinado pelo deputado Ricardo Arruda (PL), o projeto de lei 686/2021, acrescenta a proibição de testes de laboratório da indústria do tabaco.
Foi aprovado em segundo turno, nesta segunda-feira (04), o projeto de lei 686/2021, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), que altera a Lei número 18.668, de 22 de dezembro de 2015, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento de experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.
Buscando aperfeiçoar o texto da supracitada Lei, em 2021, o deputado Ricardo Arruda protocolou o PL 686/2021, que altera a ementa e o seu Artigo 1°, acrescentando a proibição de testes de laboratório da indústria do tabaco.
Em 2015, foi promulgada a Lei 18.668 com a previsão de multa para pessoas físicas e jurídicas que incidirem nas condutas previstas na Lei. “É inegável a sua importância, visto que é inaceitável a utilização de animais em testes de qualquer natureza, ocorre que, o texto original não previa a proibição dos testes para a indústria do tabaco, sendo assim, o PL 686/2021 foi proposto para incorporar esse dispositivo ao texto legal, visando a maior proteção dos animais no âmbito do estado do Paraná”, diz Arruda.
“Esses procedimentos são uma crueldade, eles causam dor, sofrimento, estresse e danos a longo prazo para as espécies, é o nosso dever responder a demanda da comunidade e dos protetores de animais”, complementa o parlamentar.
Da ALEP
