Um sistema de recuperação que utiliza a pedagogia da valorização humana e oportuniza uma mudança de vida. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é um método recuperação de pessoas privadas da liberdade para que não retornem ao crime. O sistema vai começar a funcionar em breve em Toledo. As obras estão na fase final.
O gerente de Metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), entidade que abriga as Apacs, Daniel Luiz da Silva, esteve em Toledo nesta semana para conhecer as estruturas da Apac. Ele também visitou o JORNAL DO OESTE na tarde da última segunda-feira (19) e participou do programa Fim de Tarde com o Editor. Na ocasião Silva comentou como o sistema funcionará no município e os benefícios para os recuperandos e a comunidade.
Silva explica que a Apac surgiu por meio de duas esferas: a espiritual e a jurídica. Em 1972, na cidade de São José dos Campos, em São Paulo, surgiu o grupo da Pastoral Carcerária Legião de Maria que iniciava os trabalhos de visita no presídio de Humaitá, denominados como ‘Amando ao próximo, Amarás a Cristo’.
Posteriormente, surgiu a Apac Jurídica com o propósito de valorização humana. “Em 1974 nasceu a Apac organizada juridicamente com um método que propõe um pedagogia de valorização humana, trabalhando 12 elementos nesse método. Não é uma imposição, mas uma proposta onde o preso tem que querer e cumprir a sua pena na Apac”.
O gerente de Metodologia da FBAC enfatiza que a Apac continua sendo um presídio, porém é uma estrutura aonde o preso vai cumprir pena envolvido em uma rotina de atividades das 6 horas às 22 horas. “Ao contrário do sistema convencional brasileiro, na Apac ele vai produzir, estudar, trabalhar, se profissionalizar, vai passar por várias formações psicológicas e terapêuticas, e além de trabalhar com o preso a Apac também vai atuar com a sua família”, complementa.
RECUPERAÇÃO – Silva comenta que o sistema adotado na Apac é muito importante e 100% voltado para a recuperação do preso. “Cerca de 100% dos recuperandos que passam pela Apac, somente 20% voltam a reincidir, já no sistema comum esse número chega a ser 87% que voltam a reincidir”.
O gerente de Metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Daniel Luiz da Silva, cita que a lei de execução penal trata da ressocialização e que a pena tem duas finalidades: punir e recuperar. “O fato de uma pessoa ser presa não quer dizer que ela não venha a ter direitos. Ela perde a liberdade, mas os direitos que são constituídos na execução penal ele ainda continua tendo como a saúde, a educação, a família e a espiritualidade. E dentro dessa questão da execução penal nós trabalhamos com essa pedagogia”, salienta.
EXEMPLO – Além de defensor do sistema, Daniel é um exemplo do trabalho e do resultado da Apac. Por meio de escolhas e atitudes erradas ele foi detido aos 14 anos. Quando completou 18 anos já estava envolvido no crime. Tudo o que acontecia na sua comunidade estava ligado ao seu comando.
“Eu paguei um preço muito alto por isso. Fiquei dez anos no sistema comum com 37 anos de pena. Eu era considerado pelo juiz de execução da cidade de São João Del Rei (Minas Gerais) uma pessoa irrecuperável. Até que um dia, dentro de uma sala de aula em um presídio, quando resolvi retomar os meus estudos encontrei uma professora que falou que eu deveria trocar o revólver por um lápis e uma caneta”.
Esse incentivo foi o início de uma reviravolta na vida de Daniel. No presídio ele retomou os estudos, posteriormente ingressou em uma Apac. “Eu estava há três anos com direito a progressão de regime, porém o juiz não me dava essa progressão entendendo que eu não tinha jeito de voltar para a sociedade e nessa Apac eu retomei meus estudo, conclui o 1º e 2º grau, tive acesso a um curso técnico e graduação, fiz MBA e com 27 anos de idade tive meu primeiro emprego de carteira assinada como auxiliar administrativo”, lembra.
CONVIVÊNCIA – Com uma rotina cheia de atividades, na Apac, o preso não tem contato com outros elementos que possam tirar o foco das ações realizadas ali dentro, como telefone celular, álcool e drogas, entre outros. Na Apac, eles são responsáveis pela manutenção do espaço, além de se envolver em atividades externas como reformas de hospitais, postos de saúde, escolas, praças públicas e hotas comunitárias. Neste caso, essas atividades são realizadas com recuperando do sistema semi-aberto em parceria com órgãos públicos.
“A Apac é uma pedagogia comportamental. Você provoca uma mudança de hábito na vida dos presos. Na Apac, eles possuem uma rotina cheia de atividades com oficinas, palestras motivacionais e profissionalizantes. É a comunidade fazendo parte da execução penal”, afirma.
Atualmente, no Brasil há 61 unidades em funcionamento da Apac (masculinas), uma juvenil, projeto piloto que começou neste ano em Frutal, Minas Gerais e oito unidades femininas. A Associação está presente em 28 países, cada unidade funcionando dentro da legislatura do país. “Temos uma projeção de ter 100 Apacs em funcionamento até 2030 no Brasil”, completa Daniel.
O funcionamento de uma unidade acontece por meio de uma parceria com Estado através de um Termo de Colaboração. No sistema convencional, Silva conta que o custo de um preso é de aproximadamente R$ 3.600, na Apac esse valor cai para aproximadamente R$ 1.200, em função dessas parcerias e das atividades que ele desenvolve na unidade como manutenção, limpeza, serviços gerais, entre outros que colaboram para a sua recuperação.
“Quem está dentro do sistema carcerário, muitas vezes não muda porque não teve uma oportunidade. A minha história de vida que compartilho com os presos é para mostrar perseverança. Quando você acredita e é capaz independente dos obstáculos, você pode chegar aonde quer chegar, pode viver uma vida honestamente. Estou há nove anos em liberdade condicional, sou casado, estou em um período longo de trabalho cuidando da minha família. Muitas coisas que eu cometi no passado não tenho como voltar atrás, mas o que eu posso fazer hoje é não cometer e compartilhar minha história e a mudança que aconteceu na minha vida. A Apac é o evangelho de Cristo materializado. É a mudança de vida. É acreditar no ser humano”, finaliza.
Da Redação
TOLEDO
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