Moraes considerou dois pontos principais: o histórico de violações ao sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica durante a detenção domiciliar e o risco de fuga em razão dos pedidos de asilo diplomático feitos pelo parlamentar.
“Diante da manutenção das circunstâncias fáticas que resultaram no restabelecimento prisão, somadas à tentativa de obtenção de asilo político para evadir-se da aplicação da lei penal, a manutenção da restrição de liberdade é a medida que se impõe para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal”, diz um trecho da decisão.
Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha se manifestado pela reconsideração da prisão, o ministro entendeu que não houve mudanças capazes de justificar o relaxamento da detenção.
“Não há indicação, portanto, de que o reiterado desprezo do réu pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Poder Judiciário, de modo geral, tenha se modificado. Pelo contrário, as ações do parlamentar indicam quadro fático absolutamente semelhante àquele que levou ao restabelecimento de sua prisão”, registrou.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Ele chegou a ser colocado em prisão domiciliar no mês seguinte, mas voltou ao regime fechado em junho, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.
O deputado virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do Supremo aceitarem a denúncia oferecida pela PGR no inquérito dos atos antidemocráticos por causa do vídeo.
Ainda nessa terça-feira, 31, Moraes também manteve o decreto de prisão preventiva contra o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, no inquérito das milícias digitais.
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