As ações em questão estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber, que, em abril, suspendeu trechos de quatro decretos editados por pelo chefe do Executivo para flexibilizar a compra, o registro e o porte de armas.
Como mostrou o Estadão, um dos autores das ações que serão analisadas pelo Supremo reiterou, no início deste mês, o pedido de suspensão dos decretos editados por Bolsonaro. A petição assinada pelo PSOL se deu logo após o presidente Bolsonaro chamar de ‘idiota’ quem diz que precisa comprar feijão e defender que a população adquira fuzis. Na ocasião, a legenda apontou ‘cenário de corrida armamentista’ e citou piora nos dados de violência no País, destacando ser necessário o avanço nas medidas de contenção de acesso às armas.
O partido apresentou números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de que os registros de armas cresceram 97,1% de 2019 para 2020, ressaltando que a ‘corrida para as armas’ é aumentada porque é incentivada ‘rotineiramente’ por Bolsonaro. A legenda diz ainda que, além de fazer propaganda para que a população se arme, o governo federal tem incentivado e facilitado, por atos comissivos, o acesso, registro e porte de armas. O PSOL cita a edição de resolução, em julho, que retirou a alíquota de 150% do imposto sobre importação armas e munições.
Uma primeira tentativa do governo Bolsonaro de alterar o imposto para beneficiar a venda de armas se deu em dezembro, quando foi editada resolução que buscava zerar os impostos de importação de revólveres e pistolas. O texto acabou sendo suspenso por liminar dada pelo ministro Edson Fachin, mas a discussão sobre o caso ainda está pendente no Plenário da Corte.
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