A solicitação se deu após a AGU ser instada a se manifestar sobre a atualização do Programa Nacional de Imunização (PNI) com a inclusão das crianças antes da volta às aulas no primeiro semestre de 2022. A União também precisa se posicionar sobre a criação de um “Dia D” para imunização ou de possíveis datas para implementar mutirões de vacinação.
No documento, a AGU ainda diz que, segundo a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde “contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a Pfizer já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 5 a 11 anos, caso haja esta demanda”. O argumento da pasta é o de que a previsão para entrega de doses da vacina para crianças “evidencia o adequado planejamento da Pasta, pois há cobertura contratual em caso de tal necessidade exsurgir”.
O Ministério da Saúde começou a se preparar para a vacinação de crianças em novembro e negociou a aquisição de 40 milhões de doses. A entrega dos imunizantes foi condicionada ao aval da Anvisa.
Assim, AGU rechaça a alegação de “omissão” e defende a rejeição do pedido liminar feito em ação movida por partidos de oposição, para que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma para a distribuição dos imunizantes a crianças na faixa dos 5 aos 11 anos.
O adiamento da decisão sobre a vacinação de crianças contra a covid-19 já havia sido sinalizado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na sexta-feira, 18. Na ocasião, o chefe da pasta ainda mencionou a realização de consulta e audiência pública sobre o assunto.
A imunização de crianças e adolescentes dos 5 aos 11 anos foi aprovada pela Anvisa na última quinta-feira, quando a autarquia concedeu permissão para que a Pfizer acrescentasse esta faixa etária na bula da sua vacina contra a covid-19.
A política da imunização das crianças contra com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de especialistas de todo mundo, sendo que em diversos países a vacinação de tal população já foi iniciada. No entanto, o assunto enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores da ala ideológica do governo.
Após a Anvisa avalizar a vacinação de crianças, Bolsonaro chegou a ameaçar divulgar os nomes dos diretores técnicos da autarquia. O discurso foi acompanhado pela base aliada do chefe do Executivo. Neste domingo, servidores relataram novas ameaças em razão do tema – diretores já haviam sido ameaçados em outubro, de morte, por e-mail por um homem do Paraná.
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