A legislação está mais rígida para quem cometer crimes de maus-tratos a animais. A Lei 14.064/2020, em vigência desde setembro do ano passado, aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos. A norma, determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
Os casos de maus-tratos podem ser denunciados para a polícia através dos telefone 190 e 197, além do contato da Ouvidoria da Prefeitura pelo telefone 156 e WhatsApp (45) 99153 2516. No mês dedicado à campanha contra esse tipo de violência, Abril Laranja, a quantidade de ocorrências ainda preocupa.
Em Toledo, a Coordenação de Proteção e Defesa Animal já realizou neste ano 110 fiscalizações de maus-tratos a animais domésticos, sendo que 15 animais foram retirados da posse dos infratores. O médico veterinário e coordenador de Proteção e Defesa Animal, Alexandre Garcia, explica que a demanda de atendimento tem sido alta e a equipe encontra várias situações que são consideradas como maus-tratos.
Eles avaliam a insalubridade do local onde o animal está, se ele tem acesso a água e comida, se as vacinas estão em dia, se tem abrigo do sol, da chuva e do frio, se ele está preso em corrente, se ele tem acesso livre a rua, entre outras condições. Dependendo da situação encontrada, a equipe orienta e notifica o tutor para encaminhar o animal para atendimento clínico veterinário.
“Nós trabalhamos com prazo e fazemos o retorno para conferir se o cidadão cumpriu as determinações e se o animal recebeu o atendimento necessário. Caso não execute o cidadão pode ser multado ou ainda ter o animal recolhido devido as situações encontradas. No final de março foram seis casos de perda de posse por conta das condições de maus-tratos”.
RESPONSABILIDADE – Com a nova lei, Garcia salienta que o cidadão que tem um animal precisa compreender sua responsabilidade com a saúde e o bem-estar dele. Comportamentos como abandonar cães e gatos na rua, negligenciar as necessidades e os cuidados básicos do bicho são crimes previstos na lei. “Ter um animal de estimação requer muita consciência e responsabilidade. O cidadão deve ter ciência de que será necessário dispor de tempo, recursos financeiros e paciência para lidar com os animais”, enfatiza Garcia.
CAMPANHA – O Abril Laranja foi instituído em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os animais (ASPCA, sigla em inglês), para alertar as pessoas sobre os maus-tratos. Após o lançamento, diversas outras cidades no mundo aderiram à campanha e utilizam o mês para ações de conscientização. O objetivo dessa campanha é prevenir e conscientizar a população sobre o seu papel de combater veementemente a crueldade contra todos os animais, e não apenas de cães e gatos, mas também de animais de produção, silvestres e exóticos.
Da Redação
TOLEDO
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